A tese “Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia”, de Ricardo Genelhú, que foi transformada em um livro homônimo publicado pela Editora Revan, tem como objeto de estudo a revelação de que a ideia de “impunidade”, como representada pelo senso comum, que supostamente estimula o próprio criminoso a cometer novos crimes, não passa de uma transferência de responsabilidades, principalmente, de um sistema penal falho. Esse sistema, para parecer útil e se manter no poder, maquia os resultados, selecionando aqueles que merecem ser punidos, que, tanto servem como exemplo da qualidade do serviço, quanto da necessidade de aumento da força coercitiva. “Para o sistema penal o interessante é justamente o seu mau funcionamento, porque é essa a desculpa que ele usa para requerer mais poder”, afirma o autor da tese. 

O conceito de impunidade está atrelado a atividades degradantes, estigmatizantes ou estereotipantes.  Ao longo das gerações, as classes dominantes julgam aqueles que acreditam serem prejudiciais à sociedade, não se atendo apenas aos desviantes evidenciados, aqueles que realmente são criminosos, e focam em um grupo mais amplo de pessoas. A tese mostra como essa seletividade não se justifica, já que os mesmos sinais e signos que levam alguém a receber a alcunha de impune, também permitiria aos estigmatizadores diferenciar quem são os desviantes. 

Apesar de o discurso dominante na mídia apresentar à sociedade a impunidade como recorrente, em programas, como os apresentados por Datena, Marcelo Rezende ou Wagner Montes, a realidade do sistema penal, com prisões arbitrárias e seletivas, permite que parte da população não seja influenciada. “Responsável é sempre a família, pois é essa que tem o poder de repetir ou de afastar o que a mídia divulga”, argumenta Genelhú. 

A história de impunidade passa por classes dominantes que homogenizam um conjunto de indivíduos que não conseguem se afastar daquilo que os dominantes estigmatizam. O discurso da impunidade se modifica de acordo com suas conveniências, cobrando que mesmo aqueles que não foram acometidos por desvios sejam punidos. É a realidade das praias do Rio de Janeiro, nas quais moradores de favelas do subúrbio são representados como criminosos em potencial devido a alguns que realmente cometem crimes.

Enquanto isso, grupos de moradores da Zona Sul se organizam para fazer justiça com as próprias mãos, sentenciando sem provas qualquer um que pareça criminoso, o que, para esse grupo, significa, em geral, ser negro, pobre e morador da favela. Nesta situação, podemos perceber como o discurso da impunidade é seletivo, já que ambos os grupos foram flagrados cometendo delitos, mas apenas um foi condenado pela maioria da opinião pública. “Essa confusão entre política e mídia desacelera qualquer possibilidade de igualdade racial na medida em que os interesses da mídia, em produzir um espetáculo barato, coincide com os interesses políticos do poder punitivo, que são os de controlar os revoltados com o sistema”, diz o doutor em Direito Penal. 

Alguns indivíduos permanecerão marcados como impunes independente do crime cometido. Essa seletividade torna claro que a real intenção daqueles que tanto se utilizam deste conceito é a exclusão. De igual modo, a afirmação que a impunidade incentiva a prática de crimes se mostra completamente incoerente, na medida que a população prisional em esmagadora maioria é representada por membros da classe que os dominantes julgam como impunes. O Brasil experimenta um enegrecimento prisional, que cada vez mais se acentua devido a influência da mídia. Com um sistema penal que presume a culpa dos réus antes mesmos destes serem julgados, que tem como consequência uma altíssima porcentagem da população carcerária que está atrás das grades sem ao menos ser condenada oficialmente. A culpabilização na sociedade é histórica, já faz séculos que trejeitos, andar ou cor da pele servem como base para o julgamento moral dos indivíduos. 

O sistema penal vigente é caracterizado como fadado ao fracasso, já que tem como único objetivo punir o “único culpado lógico”, fazendo valer a ideia de que “Se há perigo, há crime e se há crime, há culpados”. Tal atitude jamais resolverá o problema da violência enquanto o contexto macro que gera esse estado de terror é ignorado. Se um crime ocorre e há um negro próximo à cena do crime ele é automaticamente considerado culpado e se provada sua inocência passará a ser mais um erroneamente contabilizado nos casos de impunidade do país, mesmo que as cadeias estejam lotadas de negros. “Quem pede por ‘justiça’ não se contenta com ela, porque a justiça pode, em alguns casos, equivaler a uma absolvição. Então, quem clama por ‘justiça’ está exigindo uma condenação exemplar do acusado”, acrescenta Genelhú. O destino de alguém considerado como impunido acaba por influenciar todos os seus semelhantes. No caso do Brasil os negros sempre foram considerados perigosos, criminosos, culpados e condenáveis e continuarão sendo, pois o resto da população acredita que hábitos recorrentes não mudam e se os negros cometem mais crimes o continuarão fazendo. 

Leia a tese na íntegra em: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9374